Estes Termos regulam o uso da plataforma da Ritto Tecnologia LTDA (“Ritto”). Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as condições abaixo.
1. Serviços
A Ritto fornece uma plataforma SaaS que integra meios de pagamento e canais de comunicação (incluindo WhatsApp Business API — WABA) para criação de fluxos automatizados, lembretes e notificações.
2. Cadastro e Conta
- Você deve fornecer informações verídicas e mantê-las atualizadas.
- As credenciais são pessoais e intransferíveis; você é responsável por manter a confidencialidade.
- Comunicações administrativas podem ser enviadas ao e-mail cadastrado.
3. Regras de Uso
- É proibido utilizar a plataforma para atividades ilícitas, spam, fraudes, phishing ou envio de mensagens sem base legal (consentimento/legítimo interesse) e sem opt-out.
- É proibida a violação de direitos de terceiros, inclusive propriedade intelectual e privacidade.
- O uso da WABA está sujeito às políticas da Meta e ao uso de templates quando necessário (mensagens fora da janela de 24h).
4. Planos, Cobranças e Impostos
- Planos e preços são informados no ato da contratação. Encargos de terceiros (ex.: provedores de envio) podem ser repassados.
- A falta de pagamento pode resultar em suspensão ou cancelamento do acesso.
- Impostos aplicáveis podem ser adicionados conforme legislação.
5. Disponibilidade e Suporte
Empregamos esforços razoáveis para manter a disponibilidade contínua, porém não garantimos operação ininterrupta. O suporte ocorre nos canais oficiais informados pela Ritto.
6. Conteúdo e Dados
- Você é responsável pelo conteúdo enviado por meio da plataforma e pela obtenção de consentimentos quando exigidos.
- Ao usar a plataforma, você nos concede licença limitada para processar dados/conteúdos apenas para prestar o serviço contratado.
7. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade. Ao usar a plataforma, você declara ciência dessa política.
8. Propriedade Intelectual
O software, marcas, design e conteúdos da Ritto pertencem à Ritto Tecnologia LTDA. É vedada a cópia, engenharia reversa ou uso não autorizado.
9. Limitação de Responsabilidade
- Não respondemos por indisponibilidade ou falhas de terceiros (ex.: provedores de mensageria, pagamentos, redes).
- Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Ritto excederá os valores pagos pelo cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.
10. Suspensão e Encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, risco à segurança ou ordem de autoridade.
11. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente estará em ritto.tech/termos-de-uso.
12. Contato
Dúvidas? contato@ritto.tech
13. Lei Aplicável e Foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro.